Legislação: Lei 10.097/00, regulamentada pelo Decreto nº 9.579/2018 e Portaria nº 723/2012

 Onde ver na internet?

https://cartadeservicos.vitoria.es.gov.br/areas/5-Trabalho-e-Renda/servicos/ 369-Adolescente-Aprendiz/

O que é?

programa da Prefeitura Municipal de Vitória que cadastra estudantes do Município e busca parcerias com empresas e instituições de aprendizagem, oferece palestra de orientação ao mercado de trabalho, seleção e encaminhamento para entrevista de emprego.

Quem pode participar?

Podem participar adolescentes:

I – com idade entre 14 a 17 anos e 11 meses;

II – a partir de 14 anos, sem limite de idade máxima, tratando-se de pessoas com deficiência;

III – que estejam matriculados e frequentando o ensino regular ou a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na rede pública de ensino;

IV – cursando, no mínimo, o 8° ano do ensino fundamental;
V – residentes de Vitória; e

II – sem registro anterior na carteira de trabalho como aprendiz.

Como participar?

As inscrições são realizadas na Casa do Cidadão, em Itararé, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h, apresentando RG, CPF, Carteira de Trabalho Digital, comprovante de residência e declaração escolar.