Legislação:  Lei nº 10.097/00, regulamentada pelo Decreto nº  5.598/05

 Onde ver na internet?

https://portal.ciee.org.br/quero-uma-vaga/jovem-aprendiz/

O que é?

Programa de aprendizagem profissional que visa a inclusão de jovens no mercado de trabalho, oferecendo a oportunidade de desenvolver habilidades teóricas e práticas através de um contrato de trabalho especial com duração máxima de dois anos. 

Quem pode participar? 

O programa atende jovens:

I – entre 14 e 24 anos de idade;

II – de qualquer idade, se portador de deficiência; e

II – que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental ou médio, ou estejam matriculados em programa de aprendizagem.