Legislação: Lei nº 10.858/2004 e Portaria GM/MS nº 6.613, de 13 de fevereiro de 2025.

Onde ver na internet?

https:// www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular

O que é?

Programa que oferece gratuitamente fraldas através do Programa Farmácia Popular.

Quem pode participar?

Poderão participar as pessoas:

I – com 60 anos ou mais;

II – com deficiência, que necessitem do uso de fraldas geriátricas, de forma temporária ou permanente. 

Como conseguir?

Apresentar laudo, atestado ou receita que comprove a necessidade do uso de fraldas e documento de identificação com CPF em farmácias credenciadas. O programa tornou todos os itens gratuitos em fevereiro de 2025, incluindo as fraldas geriátricas.