Legislação: Lei nº  10.858/2004 e Portaria GM/MS nº 3.073/2024

Onde ver na internet?

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular

O que é?

Programa que oferece gratuitamente absorventes higiênicos pelo Programa Farmácia Popular.

Quem pode participar?

Pessoas entre 10 e 49 anos de idade e inscritas no CadÚnico:

I – que se encontram em situação de vulnerabilidade social extrema ou baixa renda;

II – estudantes das instituições públicas de ensino; ou

III – em situação de rua.

Como conseguir?

Comparecer a um estabelecimento credenciado no Programa Farmácia Popular com documento oficial com foto e número do CPF e Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital.